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Módulo Encomendas Tecnológicas | Petrobras

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Faz parte de uma ICT ou empresa com reconhecida capacitação tecnológica, histórico de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e tem interesse em conhecer desafios da Petrobras que dependem da superação do risco tecnológico? Proponha sua solução. Ela pode ser desenvolvida e implantada por meio de contratos de Encomendas Tecnológicas.

O que é Encomenda Tecnológica?

A Encomenda Tecnológica (ETEC) é um tipo especial de compra pública, que dispensa licitação, onde se objetiva o desenvolvimento de solução que ainda não está disponível no mercado e é necessário realizar um esforço formal de P&D. A forma de inovação é “puxada” por uma demanda real (demand/market pull) e não “empurrada” pela tecnologia (technology push) . As ETECs são reguladas pelo Artigo 29, inciso XIV da lei nº 13.303/2016; pelo Artigo 20 da Lei nº 10.973/2004; e pela seção V do Decreto nº 9.283/2018.

Neste tipo de contrato, a Petrobras assume parte do risco tecnológico e dos custos, permitindo assim aceleração na disponibilidade da solução, bem como a adequação aos seus interesses e desafios. Dessa forma, vislumbra-se a possibilidade de ampliar potenciais fornecedores e ampliar o portfólio de PD&I da Petrobras, além de acelerar a implantação de tecnologias inovadoras.

Dentre outros aspectos, a ETEC é uma modalidade contratual que traz alguns dispositivos de incentivo à inovação, como:

    - Possibilidade de negociação da propriedade intelectual;

    - Inclusão de cláusula de opção de compra;

    - Diferentes formas de pagamento que variam desde o reembolso de custo ao preço fixo, com ou sem remuneração de incentivo (fixa ou variável);

Sendo a utilização de um ou mais desses dispositivos característica definida em cada Encomenda Tecnológica.

Como faremos na Petrobras?

Quando forem identificados desafios que podem ser beneficiados pela utilização da ETEC e houver necessidade de interagir com todo o mercado potencial, publicaremos nesse portal. Os interessados nos desafios publicados devem se cadastrar no Portal Petronect que é a nossa ferramenta para as consultas públicas de ETECs.

É importante deixar claro que a publicação do desafio é uma etapa de consulta pública para interação com o mercado e não se caracteriza em obrigação da PETROBRAS na contratação das empresas que responderem ao desafio.

Quem pode ser contratado para desenvolver uma ETEC?

De acordo com o Artigo 27º do Decreto nº 9.283/2018 pode-se contratar diretamente de forma isolada, ou em consórcio, ICT pública ou privada, entidades de direito privado sem fins lucrativos, ou empresas, brasileiras ou estrangeiras. A(s) contratada(s) deve(m) ser voltada(s) para atividades de PD&I, com reconhecida capacitação tecnológica no setor, sem a necessidade que seja dedicada exclusivamente às atividades de pesquisa.

Quando utilizar a Encomenda Tecnológica?

Para que uma tecnologia seja desenvolvida por ETEC, é necessário que as condições abaixo sejam simultaneamente atendidas:

        • Necessidade de P&D;

       • Presença de Risco tecnológico;

       • Ausência de solução de mercado;

       • Problema real e estratégico da Petrobras.

Por que participar das chamadas públicas de Encomenda Tecnológica?

As consultas ao mercado são uma etapa necessária no planejamento da Encomenda Tecnológica e tem como objetivo avaliar as tecnologias com potencial de resolver o problema a que a ETEC se propõe. É uma oportunidade de trocar informações com o mercado a respeito da demanda, bem como das diferentes rotas tecnológicas que podem vir a ser desenvolvidas, seu estágio de maturidade, nível de complexidade, dentre outros aspectos relevantes.

Trata-se, portanto, de uma etapa prévia ao início da contratação em que o mercado tem a oportunidade de expor suas tecnologias potenciais.

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